Política de Trocas e Devoluções

1. Disposições gerais

Esta Política de Trocas e Devoluções aplica-se exclusivamente às compras realizadas na loja online da LIVRARIA BRASIL LTDA, por meio do site livrariaepapelariabrasil.com.br.

Todos os pedidos seguem as normas do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), incluindo direito de arrependimento em compras não presenciais e prazos de garantia legal.

2. Condições gerais para troca ou devolução

Só serão aceitos para análise os produtos em perfeitas condições, sem sinais de uso, com embalagem original, lacres, etiquetas, manuais e acessórios, acompanhados da respectiva Nota Fiscal.

Produtos típicos de papelaria, como cadernos, agendas, planners, canetas, lápis, marcadores, blocos, papéis e afins, não podem apresentar rasuras, páginas faltantes, escrita, riscos, sujeira, umidade ou danos de má utilização.

3. Devolução por arrependimento/desistência (direito de arrependimento)

Em compras realizadas pela internet, o consumidor pode desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, com direito à devolução integral dos valores pagos, incluindo frete, conforme artigo 49 do CDC.

Para exercer o direito de arrependimento, o cliente deve comunicar a loja pelo e-mail [email protected] dentro do prazo, informando número do pedido, CPF e motivo (opcional).

Após a solicitação, a loja enviará instruções de postagem ou coleta do produto, sem custo adicional ao consumidor, sendo obrigatório o envio em embalagem que proteja adequadamente o item no transporte.

O reembolso será feito na mesma forma de pagamento utilizada na compra, em até 2 dias úteis após o recebimento e conferência dos produtos.

4. Produtos com defeito (vício) – garantia legal

Para produtos de papelaria considerados bens não duráveis (como grande parte dos itens de uso cotidiano), o prazo para reclamar de defeitos aparentes ou de fácil constatação é de 30 (trinta) dias a partir do recebimento, de acordo com o CDC.

Em caso de vício oculto (defeito que aparece depois de algum tempo de uso normal), o prazo conta a partir do momento em que o defeito se manifesta, respeitada a natureza do produto.

Identificado o defeito dentro do prazo legal, a loja e/ou fabricante têm até 30 (trinta) dias para sanar o problema.

Para análise de defeito, o produto deverá ser enviado à loja com embalagem adequada, acompanhado da Nota Fiscal e descrição do problema; após avaliação, caso não seja constatado vício ou seja caracterizado mau uso, o item poderá ser devolvido ao cliente.

5. Trocas por variação de cor, modelo ou preferência

Trocas motivadas por preferência (ex.: cor, estampa, modelo, produto não atingiu expectativa) podem ser aceitas pela loja a seu critério comercial, além das hipóteses de arrependimento em 7 dias, desde que solicitadas em até 7 dias corridos após o recebimento.

Nesses casos, o frete de devolução e novo envio poderá ser de responsabilidade do cliente, conforme condições definidas pela loja e informadas previamente ao consumidor no ato da solicitação.

Os produtos devem estar em perfeitas condições, sem uso, com todas as etiquetas e embalagens originais, especialmente itens de papel como cadernos, planners e blocos, que não podem ter qualquer marcação ou folha arrancada.

A troca poderá ser realizada por:

mesmo produto em outra cor/modelo, se houver disponibilidade de estoque;
crédito (vale-compras) no valor pago para uso no site em até 6 meses; ou
outro produto de igual ou maior valor, com eventual pagamento da diferença.

6. Devolução involuntária por Correios (endereço incorreto, destinatário ausente, etc.)

Caso o pedido retorne ao remetente por motivo de endereço incorreto ou incompleto informado pelo cliente, destinatário ausente, recusa de recebimento ou não retirada dentro do prazo da agência, o reenvio terá novo custo de frete, a cargo do consumidor.

Se o cliente optar pela devolução do valor em vez do reenvio, será estornado o valor do(s) produto(s), descontando-se o frete efetivamente utilizado na primeira tentativa de entrega, salvo em hipóteses de falha comprovada da transportadora ou dos Correios.

Caso o retorno seja decorrente de problema logístico de responsabilidade exclusiva da transportadora ou dos Correios (extravio, dano no transporte, erro de roteirização), a loja assumirá o reenvio ou reembolso integral, sem custo ao consumidor.

Situações de avaria na embalagem no ato da entrega devem ser registradas imediatamente, com recusa do recebimento ou anotação na ficha de entrega, além de contato com a loja em até 24 horas com fotos do pacote e do produto.

7. Itens que não podem ser trocados/devolvidos (salvo defeito)

Produtos personalizados, feitos sob encomenda com nome, frases ou artes específicas, não são passíveis de troca ou devolução por arrependimento, salvo em caso de defeito ou divergência em relação ao pedido.

Itens em promoção de queima de estoque poderão ter regras específicas, desde que claramente informadas ao consumidor no momento da compra e sem prejuízo dos direitos básicos de garantia e vício do produto.

8. Procedimento para solicitar troca ou devolução

O cliente deve entrar em contato com a loja através do e-mail [email protected], informando: nome completo, CPF, número do pedido, produto(s) a serem devolvidos/trocados, motivo e fotos quando se tratar de produto avariado ou com defeito.

Após receber a solicitação, a loja enviará as orientações de postagem (código de autorização dos Correios ou coleta) e o produto deverá ser enviado em embalagem adequada, garantindo proteção durante o transporte.

O prazo para análise interna é de até 2 dias úteis após o recebimento do produto em nossa loja; somente após essa análise será aprovado reembolso, crédito ou troca, conforme o caso.

Em caso de dúvidas, o consumidor poderá contatar o atendimento da loja ou os órgãos de defesa do consumidor (PROCON) para esclarecimentos adicionais sobre seus direitos.